Itajubá - Taxistas entram na Justiça contra Licitação da Prefeitura para Regularizar Atividade
A Prefeitura Municipal de Itajubá abriu uma licitação para regulamentar o serviço de táxi em Itajubá, os motoristas em sua maioria inconformados, procuraram uma forma de evitar essa iniciativa.
Contrataram um advogado especialista de Belo Horizonte, Dr. Geraldo Luiz Guimarães, que após entrar na justiça conseguiu a anulação desta licitação.
Dois representantes da classe, os taxistas Edimir do ponto da praça Pereira dos Santos e Sebastião do ponto da Praça Getúlio Vargas estiveram com o prefeito Dr. Jorge Mouallem e ouviram dele que nos próximos 15 dias um novo edital será apresentado com novas alterações. Sendo assim, a Prefeitura terá 45 dias para realizar a nova licitação.
Projeto de Lei que reestrutura e regulamenta o serviço de táxis em Itajubá recebe emenda e é sobrestado
03/02/2012
Por Claiton Cesar
O 2º Substitutivo ao Projeto de Lei 3734 que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Itajubá, foi sobrestado durante a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 3.
O sobrestamento (adiamento) foi pedido pelos vereadores Avelino Gonçalves, Valdomiro Cortez e Robson Vaz, que apresentaram emenda conjunta alterando a redação do artigo 9º do projeto. Sendo assim, a emenda receberá pareceres das comissões permanentes e o projeto deverá voltar à pauta de votação na próxima semana.
De autoria do Prefeito, o Projeto de Lei 3734 estabelece regras para a nova regulamentação do serviço taxis em Itajubá, visando adequar as Leis Municipais, nº 2111/97 e 2136/97 à Constituição Federal e às Leis 8.987 de Concessão e Permissão da Prestação de Serviço Público e 8.666/93 de Licitações.
O projeto de lei determina que as concessões de prestação de serviço de táxi dependerão de permissão do Município, mediante a expedição de alvarás de licença, concedidos após processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, nos termos das normas de licitação.
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